Mobilização a favor do turismo busca atualizar número de inscritos no CADASTUR

Data: 1 de fevereiro de 2019
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação RTE

Mobilização a favor do turismo busca atualizar número de inscritos no CADASTUR

Com a intenção de melhorar cada vez mais o turismo regional, a Rota das Terras Encantadas, com o apoio dos municípios consorciados, está divulgando sobre a importância de os prestadores de serviços turísticos estarem inscritos no CADASTUR. “Contamos com o apoio de o trade turístico da região, pois quanto mais cadastrados, mais movimentação, incentivo, financiamento, verba, parceria e facilidade os municípios terão”, enfatiza a Diretora de Turismo da Rota das Terras Encantadas Carolina Lopes.

Abaixo, elencamos algumas informações importantes sobre o CADASTUR:

O que é o CADASTUR?

CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.

O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.

O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

O cadastro é obrigatório?

Sim, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:

-Acampamentos turísticos;

-Agências de turismo;

-Meios de hospedagem;

-Organizadoras de evento;

-Parques temáticos;

-Transportadoras Turísticas;

O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

São cadastradas outras atividades além das obrigatórias?

Sim. O cadastro é opcional e gratuito para as seguintes atividades:

-Casas de Espetáculo

-Centros de Convenções

-Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos

-Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva

-Locadoras de Veículos para Turistas

-Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos

-Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos

-Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares

 Qual o objetivo do cadastro?

O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

O Ministério do Turismo fornece atestado de idoneidade ou qualidade das empresas de turismo cadastradas?

Não. O MTur fornece o certificado que atesta a regularidade do cadastro, que tem validade de 2 (dois) anos, dos prestadores elencados no artigo 21 da Lei 11.771/2008. Esse cadastro deve ser realizado para que o prestador possa atuar de forma legal no país. Quanto à idoneidade, deve-se procurar os órgãos de defesa do consumidor para averiguar se existe alguma denúncia/reclamação.

Tenho que pagar para me cadastrar?

Não. Tanto o cadastro como a renovação são totalmente gratuitos.

 Quais as vantagens de ser cadastrado?

-Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;

-Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;

-Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;

-Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;

-Visibilidade nos sites do CADASTUR e do Programa Viaje Legal.

Por quanto tempo o cadastro é válido?

O cadastro é válido por dois anos, no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo.

Como faço para me cadastrar?

O cadastro é feito totalmente pela internet: www.cadastur.turismo.gov.br

1) Crie um usuário do sistema, por meio da opção 'Cadastre-se' no topo da tela, para obter uma senha;

2) Após receber a sua senha por e-mail, acesse o site e faça o login;

3) Preencha o formulário eletrônico de cadastro com os dados da sua atividade;

4) Assine o Termo de Responsabilidade eletrônico;

5) Envie! Após a análise da solicitação, seu cadastro será homologado e seu certificado disponibilizado em até 5 dias úteis, se estiver de acordo com a legislação.